24/02/1891 – Promulgação da 1ª. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil 

 Em 24/02/1891, foi promulgada a 1ª. Constituição Republicana, marcando a transição do estado brasileiro da monarquia para a república. Esteve em vigor durante a 1ª. República, e entre seus constituintes estavam Prudente de Moraes e Rui Barbosa.

Em 24/02/1891, foi promulgada a 1ª. Constituição Republicana, marcando a transição do estado brasileiro da monarquia para a república. Esteve em vigor durante a 1ª. República, e entre seus constituintes estavam Prudente de Moraes e Rui Barbosa.

Em 24/02/1891, foi promulgada a 1ª. Constituição Republicana, marcando a transição do estado brasileiro da monarquia para a república. Esteve em vigor durante a 1ª. República, e entre seus constituintes estavam Prudente de Moraes e Rui Barbosa.
Foi um grande avanço em relação à Constituição do Império, de 1824. Implantou uma República Federativa, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), deu autonomia relativa e limitada aos estados (antes províncias), o voto direto, mas não secreto, e apenas para os homens maiores de 21 anos, proibindo o voto feminino, dos mendigos, padres, soldados e analfabetos (as mulheres só passam a votar a partir da Constituição de 1934 e, antes de 1891, só os ricos podiam votar), instituiu o ensino laico em estabelecimentos públicos, a liberdade religiosa (antes, a religião oficial era a católica), a liberdade de imprensa e de expressão de opiniões, entre outros.
Várias constituintes a sucederam nos cento e vinte e cinco anos que se passaram desde aquela data, a última em 1988. Hoje, volta a circular a ideia da necessidade de uma nova constituinte. Pergunto: Será a solução para os problemas gritantes que vivemos no presente momento? Precisamos de mais leis, ou de que as leis sejam realmente respeitadas? Conseguiremos ser um dia um país verdadeiramente republicano?
About the author: Protógenes Queiroz

Advogado (desde 1984) Procurador-Geral Municipal- SG/RJ (1989/1992) Delegado de Polícia Federal (1998/2015) Deputado Federal ( 2011/2015) Professor Universitário (desde 1988)

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