Archive for março, 2011

Reforma do Judiciário, já! Diz Deputado Federal Delegado Protógenes

  

 

Trago hoje uma notícia que dirijo ao povo brasileiro. Ao conhecimento não só desta casa, mas ao povo brasileiro que tiveram a legitimidade e a honradez de nos colocar neste parlamento para representar os interesses nacionais. A República encontra se ameaçada, quando os poderes harmônicos entre si encontram-se enfraquecido, envolvidos em suspeitas, em corrupções, em decisões que afrontam a Constitucional da República, as leis extravagantes desta Casa e aos nossos códigos processuais. 

 

Trago ao conhecimento dos meus pares de providencias que iniciei na data de ontem.  Eu ingressei como parte interessada em todos os habeas corpus impetrados pelo banqueiro bandido Daniel Dantas que controla alguns poderes desta República. Este parlamentar não se calará e divulgará neste parlamento, ainda que para omissão de alguns, ainda que para o deleite de outros, mas dirigido ao povo da minha nação, ao povo que eu tanto amo, ao meu país.  

 

Eu trago ao conhecimento de vossa excelência uma decisão estarrecedora do desembargador Adilson Vieira Macabu convocado no Superior Tribunal de Justiça e que deu uma liminar contrariando todos os princípios legais de leis desta nação, contrariando a ordem processual e contrariando a Constituição da República. E o que é mais grave, é que o filho do desembargador Antônio Macabu, o Dr. Antônio Macabu Filho é empregado e advogado do escritório do professor Sérgio Bermudes que patrocina as causas do banqueiro bandido condenado Daniel Dantas. Isto é que não pode acontecer nesta república. Isto é um desrespeito às leis deste país, um desrespeito ao povo brasileiro, à República. 

 

Se alguns se calam eu não me calarei! E tenho mais, isto é só o início! Porque eu argui com argumentos e provas, e é com provas que eu vou ao STJ. E eu requeiro a esta casa que este expediente que ingressei no STJ seja mandado uma cópia para a procuradoria da Câmara, para as providências cabíveis, ao Procurador-Geral da República, e ao Conselho Nacional de justiça, órgão este que aprovamos para fiscalizar as mazelas deste judiciário Brasileiro. Que a nossa reforma política, em muito criticada por alguns, deveria começar pela reforma deste poder judiciário. Muito obrigado.

Confira no link abaixo o áudio.

http://www.divshare.com/download/14340149-dab

 

 

 

Ministro da Saúde aceita convite de Protógenes para visitar a Saúde da Baixada Santista

 

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (04), um encontro entre o Deputado Federal Delegado Prótogenes e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha. O Ministro esteve na cidade de Santo André – SP, onde participou de um evento organizado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, o evento contou com a participação das sete cidades que fazem parte do órgão público

Foi apresentada ao Ministro uma pauta regional elaborada pelos secretários de saúde das cidades participantes do consórcio. Sendo elas: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.    

Presente no evento a convite do Ministro Padilha, Protógenes aproveitou a oportunidade e o convidou para visitar a saúde da Baixada Santista, em especial a Santa Casa e o Hospital Santo Amaro do Guarujá: “Faço questão de participar do projeto que o Deputado Federal Delegado Protógenes está trazendo para a Baixada Santista, e confirmo que estarei presente para visitar os hospitais citados pelo Deputado´´, disse o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Juiz elogia Protógenes por projeto sobre corrupção

 

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

O desembargador do Tribunal Regional Federal em São Paulo Fausto De Sanctis e o deputado federal pelo PC do B paulista Protógenes Queiroz se encontraram na noite de hoje no camarote da Prefeitura de São Paulo no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. Em clima de descontração, De Sanctis elogiou a atuação do deputado, principalmente a apresentação, na primeira semana de mandato, de um projeto aumentando a pena para crimes de corrupção.

Protógenes agradeceu o elogio, mas lembrou que o projeto precisa ainda passar por votação. “Só quero colocar em votação, quero ver quem vai votar contra”, disse. De Sanctis foi o juiz que autorizou a prisão do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, então liderada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes.

PCdoB escolhe Protógenes para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 

 

 

Os deputados federais elegeram, nesta semana, os presidentes de 18 das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. As comissões são órgãos técnicos que discutem e votam os projetos de lei apresentados à Câmara. Na realidade, a maioria das discussões e das votações que passam pela casa legislativa acontece neste colegiado onde os membros são os deputados federais. O número de vagas que cada partido possui nas comissões é proporcional à quantidade de parlamentares eleitos pelo partido nas últimas eleições. 

 Uma das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados é a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). É nela que os deputados decidem sobre a constitucionalidade das matérias em tramitação na casa. Caso a proposta seja considerada inconstitucional ela é arquivada. Os membros da CCJ são escolhidos, preferencialmente, pelo seu conhecimento sobre a Constituição brasileira e pela prática no processo jurídico.

O PCdoB escolheu como seu representante na CCJ o deputado federal Delegado Protógenes. Protógenes é formado em Direito, atuou como advogado e Procurador-Geral de São Gonçalo (RJ) até se tornar delegado da Polícia Federal em 1998. O deputado se licenciou da PF no ano passado para assumir o mandato de deputado federal, eleito pelo estado de São Paulo. Além da CCJ, o deputado Delegado Protógenes foi escolhido pelo partido para ser membro das comissões Especial para a Reforma Política, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  e de Turismo e Desporto.

Calebe Pacheco

Rádio Justiça entrevista Delegado Protógenes

 

O deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) participou do programa Justiça na Manhã da rádio Justiça, que conversou com o parlamentar sobre o seu Projeto de Lei (PL) 21/2011. A proposta pretende igualar as penas dos crimes de corrupção aos de homicídio qualificado e dá prioridade na tramitação das ações.

ENTREVISTA

Valter Lima – Nós vamos falar agora sobre o Projeto de Lei (PL) 21/2011, apresentado pelo deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP). A proposta altera o Código de Processo Penal e o Código Penal prevendo até 30 anos de cadeia para o administrador que desviar dinheiro público. Deputado bom dia!

Dep. Delegado Protógenes – Bom dia a você, à produção do programa e aos ouvintes da rádio Justiça.
Valter – Deputado! O projeto que o senhor apresentou pretende igualar a pena para os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa à pena de homicídio qualificado que é de doze a trinta anos de prisão. Já tivemos algum administrador público condenado à prisão?
 
Protógenes – Não! Nenhum deles cumpriu pena, pois foram absolvidos ou beneficiados pela prescrição. E o PL 21/2011, que eu apresentei logo que tomei posse, é um dos instrumentos do Plano de Combate à Corrupção que pretendo implementar na Câmara dos Deputados. Eu vou dedicar este mandato para criar instrumentos eficazes que contenham o avanço da corrupção e o desvio de dinheiro público.
 
Uma das ações iniciais é levar os crimes de corrupção a ter o tratamento igual aos crimes contra a vida. Quem desvia dinheiro de merenda escolar e de remédio tem que ter uma pena equivalente à de quem tira a vida de um desafeto. Este administrador deveria até ser penalizado com mais gravidade, porque o crime de corrupção tira a vida de várias pessoas e principalmente de crianças.
 
Qual a diferença de um prefeito, administrador ou ministro de estado que desvia dinheiro de merenda escolar e leva crianças à inanição de uma pessoa que tira a vida de outra? Quantos males este administrador público faz numa cidade de 5 mil habitantes? O Brasil precisa de leis mais rigorosas que responsabilizem os corruptos e que faça os administradores pensarem 2 vezes antes de colocar a mão em dinheiro público. Se fizermos um senso nas cadeias e penitenciárias do país, vamos perceber que aqueles presos por corrupção são criminosos comuns, vítimas do próprio sistema.
 
O PL 21/2011 foi muito bem recebido entre os deputados e está alinhado à política pública da presidente da República Dilma Rousseff, que em sua mensagem presidencial, ao Congresso Nacional, disse que iria combater com firmeza a corrupção. Além de elevar a pena dos crimes de corrupção a proposta cria um processo diferenciado na tramitação destas ações que terão preferência anti a outros casos que estão no judiciário.  Outro ponto importante é que o juiz irá considerar a extensão dos danos causados para elevar a pena base.
 
Valter – Deputado Protógenes, a proposta do senhor procura fechar as brechas na legislação que possibilitam bons advogados a beneficiarem seus clientes burlando ou postergando decisões judiciais indefinidamente?
 
Protógenes – Com certeza! Elevando a pena para 30 anos o prazo de prescrição aumenta para 20 anos, tempo suficiente para se julgar uma ação. Enquanto a reforma do Código Processual Penal não for votado no Congresso Nacional, o meu projeto cria uma segurança maior ao elevar também o prazo prescricional. Eu considero que o meu projeto será aprovado na Câmara dos Deputados, porque quem for contra ele estará votando contra o Brasil, contra o povo brasileiro. É insustentável nós considerarmos que, segundo estudo da Fiesp, no ano de 2010 a corrupção em todo o país custou R$ 69 bilhões de reais.
 
Mesmo com os avanços obtidos no governo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com o fortalecimento da Polícia Federal e da Controladoria Geral da República (CGU), nós estamos muito aquém no que se diz respeito ao combate rigoroso à corrupção. Este projeto vai levar um senso maior de responsabilidade até mesmo do judiciário por causa da mudança na tramitação. O artigo 17 do Código de Processo Penal passa a incluir o seguinte parágrafo:
 
“Terão prioridade de realização todos os atos e
diligências nos processos e procedimentos judiciais e
administrativos, em qualquer instância, destinados a
apurar a prática de ato de improbidade.” (NR)
 
Isto significa dizer que a tramitação destes processos será equivalente às ordens de habeas corpus e à concessão de mandado de segurança. A mudança vai dar ao povo brasileiro a segurança de que a corrupção não cairá nas calendas da impunidade e no anacronismo dos recursos processuais brasileiros.

Deputado Federal Delegado Protógenes retornará a BH numa cruzada nacional pela aprovação do PL 21/2011

 
Fonte:Assessoria de Imprensa

Deputado recebe convite de entidades sindicais para participar em Belo Horizonte dia 08 de abril  de debate sobre projeto de sua autoria que aumenta as penas para crimes de corrupção.
 

A Associação dos Jornalistas do Serviço Público de Minas Gerais (AJOSP) e o Sindicato dos Professores da Rede Privada de Ensino (SINPRO/MG) promovem no Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte, no próximo dia 08 de abril, sexta-feira, um grande debate em torno do Projeto de Lei 21/2011, que altera os Decretos-Lei nº 2.848/1940 e nº 3.689/1941, o Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. A preposição de lei aumenta as sanções penais aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública. O autor do Projeto de Lei deputado Protógenes Queiroz do PC do B de São Paulo, afirma que sua aprovação será uma grande conquista para a sociedade que não suporta mais conviver com tanta impunidade diante dos crimes de colarinho branco.

Desde fevereiro o  parlamentar vem participando a convite de entidades empresariais e de trabalhadores de todo país de debates  em torno do Projeto de Lei. Durante os eventos, o deputado vem se surpreendendo com adesão e apoio que vem recebendo da população e dos movimentos sociais. O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, disse que a reunião de personalidades formadoras de opinião no debate é muito importante, porque segundo ele, o projeto ganha formadores de opinião e multiplica sua força para que seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma, mas propõe que o deputado incentive em suas palestras a criação de comitês de apoio a aprovação da preposição de lei, para que a população sensibilize e cobre de seu deputado e senador na sua base para que  ele apoie e vote favoravelmente ao Projeto de Lei. 
 

Além do deputado Protógenes Queiroz, foram convidados para debater o tema, o Senador da República pelo Estado de Minas Gerais, e ex-presidente da República Itamar Franco, o presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, professor Luiz Cláudio Chaves, o deputado Estadual Durval Ângelo do PT de Minas Gerais e o jurista e ex-Ministro do Trabalho, ex-deputado Federal e ex-vice Governador do Estado de São Paulo, Almino Affonso. O evento tem entrada gratuita e é aberto ao público em geral.
 

Evento: Debate sobre o PL 21/2011
Dia: 08 de abril de 2011
Local: Centro Universitário UNA  - Rua Aimorés, 1451, bairro de Lourdes – Belo Horizonte - MG
Horário: 19h. 

Promoção: AJOSP e SINPRO-MG
Apoio: UNA

Protógenes indica hospital do Guarujá para receber prêmio

 

 

Na manhã desta segunda-feira o Deputado Delegado Protógenes participou de uma reunião no hospital Santo Amaro no Guarujá – SP, o Deputado comunicou ao presidente do Hospital Dr. Urbano Bahamonde Manso, que indicou o mesmo para ganhar o prêmio: “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher”, cujos trabalhos ou ações merecem destaque por promoverem acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher.

O prêmio é concedido pela Mesa Diretora da Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados. Ele também reafirmou o compromisso em colaborar na revitalização e na reestruturação do hospital, que se encontra em total estado de carência e desatenção das autoridades públicas.