Protógenes Queiroz

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a obrigatoriedade de as operadoras de planos de saúde fornecerem bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletores de urina para uso hospitalar, ambulatorial e domiciliar. O texto original do projeto, que previa apenas o fornecimento de bolsas de colostomia, foi alterado pelo Senado para ampliar a abrangência da cobertura a outros materiais. As bolsas de ileostomia e de urostomia apresentam características semelhantes às de colostomia e são usadas geralmente após atos cirúrgicos.

O deputado federal Jutahy Junior (PSDB-BA) apresentou voto em separado questionando a constitucionalidade da matéria. Segundo Jutahy, a proposta fere norma constitucional de cunho material. “A atividade seguradora só pode ser disciplinada por lei complementar”. Porém, o deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) discordou do tucano ao afirmar que a constitucionalidade da matéria está no artigo 1° da Carta Magma que declara a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Ele reafirmou ainda o artigo 5°, dos direitos fundamentais, que garantem o direito a vida.

“Será que o brasileiro que não tem condições de arcar com o custo de uma bolsa de colostomia tem seu direito constitucional à vida garantido? Será que estes brasileiros estão vivendo dignamente como dispõe a nossa Constituição da República?” questionou o parlamentar.

Protógenes lembrou ainda do artigo 196 da Constituição da República que declara a saúde como um direito de todos e dever do Estado. O deputado pediu aos parlamentares para votarem a favor do projeto e afirmou que os princípios constitucionais e o direito à vida precisam estar acima de interesses individuais e comerciais.

O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre os procedimentos:

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Endereço ABAIXO ASSINADO http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8640

O ministro temporário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Adilson Vieira Macabu, está prestes a enterrar a operação que desvendou um dos maiores esquemas de desvios de verbas públicas e crimes financeiros do país. O Ministro e relator do processo no STJ aceitou o pedido de Habeas Corpos do acusado de corrupção e preso pela Polícia Federal, o banqueiro Daniel Dantas, e votou pela anulação de todo o processo penal contra o banqueiro.

O esquema foi denunciado pelo deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) no Plenário da Câmara dos Deputados, que mostrou documentos que provam ser o filho de ministro temporário do STJ, Adilson Macabu Filho, empregado do advogado Sérgio Bermudes, patrocinador das causas de Daniel Dantas.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou integralmente o voto de Macabu, o que estabeleceu o placar em dois a zero para a tese da anulação. O ministro Gilson Dipp pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. A previsão é que a análise do processo seja retomada no mês de maio. Além de Gilson Dipp, faltam votar mais dois ministros da 5ª turma do STJ: Jorge Mussi e Laurita Vaz.

Para impedir que o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal e de todos os brasileiros seja sepultado, o deputado Delegado Protógenes está organizando uma campanha de apoio à Satiagraha e contra a corrupção. Os ministros não podem aceitar que um banqueiro, condenado por desvio de dinheiro público, seja inocentado.

DIGA SIM À SATIAGRAHA E NÃO À CORRUPÇÃO

Mande um email para os ministros Gilson Dipp, Jorge Mussi, Laurita Vaz e para o presidente do STJ, Ari Pargendler, e diga que o povo não aceita o fim da Satiagraha.

Presidente do STJ Ari Pargendler - presidencia@stj.jus.br

Ministro Gilson Dipp - stj.gmgd@stj.jus.br

Ministra Laurita Vaz – gabinete.laurita.vaz@stj.jus.br

Ministro Jorge Mussi – gmjm@stj.jus.br

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho – gab.napoleaomaia@stj.jus.br

Dados adicionais:

• autor: Deputado Federal Delegado Protógenes
• comunidade: brasileiros
• categoria: Segurança Nacional
• Site: http://www.delegadoprotogenesqueiroz.com.br/

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O deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) esteve, esta semana, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, para conversar com os acusados de terrorismo pela revista Veja. O parlamentar viajou a convite da comunidade muçulmana que está indignada com as matérias publicadas pela revista que, segundo eles, são mentirosas e com o objetivo de criar um clima de terror e discriminação contra os muçulmanos.

No domingo (17), cerca de mil pessoas participaram de um ato de repúdio contra a Veja, que aconteceu no Centro Islâmico de Foz do Iguaçu. Protógenes lembrou a participação dos mulçumanos na construção do Brasil, e reafirmou a principal característica do povo brasileiro de ser hospitaleiro e não discriminar outros povos que vivem no Brasil. O deputado falou sobre a importância de o povo árabe-brasileiro se unir para mostrar a cultura de paz ensinada pelo Alcorão e cultuada pelos muçulmanos.

Autoridades religiosas, públicas e políticas participaram do evento e destacaram a importância política e moral do envolvimento do delegado licenciado da Polícia Federal que atuou por mais de 2 anos em Foz do Iguaçu. O imigrante árabe mais antigo da comunidade, Mohamed Barakat, morador há 55 anos na região, disse que o discurso feito pelo parlamentar no Plenário da Câmara dos Deputados, em defesa do povo muçulmano, fez com que a comunidade se sentisse protegida e cidadã, legítimos brasileiros. O vice-prefeito da cidade Chico Brasileiro (PCdoB) sugeriu que Protógenes seja nomeado embaixador do povo muçulmano na Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina). Já o estudante da Escola Libanesa Brasileira, Mohamad Khazaal, que possui cerca de 700 alunos, declarou o seu orgulho em ser brasileiro, mas confessou o medo no futuro por causa das discriminações que podem acontecer em decorrência das matérias publicadas pela Veja.

O deputado Delegado Protógenes ouviu os dois dos acusados de terrorismo pela revista, Assaad Barakat e Sael Atari. Barakat, morador na cidade há mais de 20 anos, casado com uma brasileira e com filhos brasileiros disse que a comunidade sempre confiou no judiciário, mas se mostrou preocupado com alguns acontecimentos que estão assustando os árabes. Ele citou o exemplo do seu pedido de cidadania brasileira negado pelo Ministério da Justiça sem qualquer justificativa, o que o leva a acreditar numa pressão externa para impedi-lo de receber o seu direito. Já o comerciante Sael Atari lamentou a sua prisão, por quatro meses, para averiguação e lembrou que não houve nenhum pedido de desculpas. A esposa de Atari disse que na época ficou sem chão, pois não tinha a quem recorrer e a comunidade, com medo, não quis depor a favor dele.

Além de denunciar o preconceito contra o povo muçulmano, o deputado Delegado Protógenes iniciou, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, uma proposta para fiscalizar o Programa Antiterrorismo da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O parlamentar quer saber a origem e destino dos recursos do programa, bem como o possível financiamento de propagandas e notícias que vinculam o povo muçulmano a atos de violência e terror, veiculados na grande mídia nacional.

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Saiu na Rádio Câmara:

Ouça a matéria

O deputado Delegado Protógenes, do PC do B de São Paulo, criticou, nesta terça-feira na Comissão de Segurança Pública, reportagens da Revista Veja e da Globo News, que, na sua opinião, visam criar preconceitos contra descendentes de árabes no Brasil.

“Eu entendo que há uma precipitação, um planejamento na grande mídia, brasileira e internacional, em tentar desqualificar, desmoralizar, gerar conflitos onde não tem conflitos étnicos, religiosos, conflito racial, na questão islâmica, na questão mulçumana. E sempre querendo envolver o povo mulçumano nesses conflitos de violência, nesses conflitos de opressão, e eu classifico que foi muito inoportuno, um infeliz pronunciamento dele, contra a Rainha da Jordânia, classificando a Rainha da Jordânia como uma prostituta. Isso nos deixou muito decepcionados, para o jornalismo brasileiro…”

O comentário citado pelo Delegado Protógenes foi feito pelo jornalista Caio Binder, da Globo News, que comparou a rainha da Jordânia a uma prostituta.

Para o deputado, o país não deve permitir que reportagens como essas incitem a violência e o conflito religioso no Brasil.

Protógenes registrou a presença na Câmara do presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas, Sheik Jihad Hassan Hammadeh, que veio à Casa protestar contra as reportagens daqueles veículos.

Jihad Hammadeh afirmou que a mídia deve ser livre, mas não deve julgar, nem desrespeitar personalidades internacionais, nem a ninguém. Ele considera ainda que as reportagens da revista Veja colocam toda a comunidade islâmica como ligada ao terrorismo.

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O deputado Federal Delegado Protógenes esclarece que o encontro casual com a deputada Federal Jaqueline Roriz aconteceu quando o parlamentar conversava com outro deputado que buscava assinaturas para uma CPI. O deputado queria que Protógenes fosse o primeiro a subscrever o requerimento de criação da comissão, o que realmente aconteceu. Próximo aos parlamentares estava Jaqueline Roriz que chorava, como pode-se perceber nas fotos publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo.

O deputado se solidarizou com a parlamentar que confessou estar doente e tomando remédio antidepressivo. O deputado sugeriu que Jaqueline fizesse o tratamento para se defender perante os deputados e a sociedade. O deputado deixou claro que a parlamentar precisa prestar contas do que aconteceu na campanha, mesmo tratando-se de um pleito anterior.

Protógenes entende que o vídeo divulgado pela imprensa e a confissão da deputada são provas contundentes, mas prefere não emitir juízo de valor antes que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados termine a apuração dos fatos. A sua experiência policial mostra a necessidade de esperar toda a investigação para, aí sim, tomar uma posição. O deputado lembra ainda estar aguardando a decisão do PCdoB para somar aos fatos que irão nortear a sua decisão.

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