Archive for maio, 2011
Comments(2)Tirar bala de criança é fácil
Enquanto a população brasileira foi desarmada por conta do Estatuto do Desarmamento, em 2003, estudo publicado este mês pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - Homicídios por Armas de Fogo no Brasil - Taxas e números de vítimas antes e depois da Lei do Desarmamento - mostrou que o número de mortes por arma de fogo no Brasil cresceu entre 2004 e 2009. Esta é uma clara evidência de que o recolhimento das armas que estavam com a população não conseguiu atingir o objetivo de diminuir as mortes no país. O único efeito prático da ação foi retirar o direito do cidadão de se defender de bandidos que se sentem livres para cometer suas atrocidades, já que o Estatuto estabeleceu uma série de critérios para a compra e posse de armas e munição.
Porém, estas restrições não alcançaram os bandidos que facilmente se munem para atacar a polícia, o povo e ferir a ordem do país. Quatro estudos publicados, no final de 2010, a partir de uma parceria entre o Ministério da Justiça (MJ), a Subcomissão de Armas do Congresso Nacional e a ONG Viva Rio, mostraram que o Brasil é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo e que normalmente esses crimes estão vinculados a armas ilegais e importadas, que entram pelas gigantescas e mal cuidadas fronteiras do nosso país. É fato notório que o crime organizado – que alimenta o tráfico de drogas - criminosos perigosos e quadrilhas de assaltantes, responsáveis pela grande violência no Brasil, não se utilizam de armamento comumente adquirido pela população. Eles se armam de metralhadoras, fuzis, bazucas, morteiros, granadas e armas de uso exclusivo das Forças Armadas.
A maioria das pessoas ainda se lembra da retomado do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, pelas forças policiais. Dados da Secretaria de Segurança Pública do estado comprovam que as armas apreendidas na invasão eram quase 80% de fabricação estrangeira, e 60% de calibre restrito, demonstrando assim, que a grande maioria das armas utilizadas pelos criminosos é contrabandeada de forma ilegal.
O grande desafio das instituições de segurança brasileiras está em desarmar os bandidos, combater o tráfico e fazer investimentos na fiscalização das nossas fronteiras. Porém, a desestruturação do sistema de segurança e a falta de comunicação entre os órgãos responsáveis pelo combate ao tráfico de armas de fogo tornam quase impossível a difícil tarefa. Restringir os direitos do cidadão comum é como tirar bala da boca de uma criança, e não resolve a questão. Este é só um artifício para desviar o foco do real problema.
Deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Protógenes comemora 141 em seu aniversário de 52
A Baixada Santista recebeu a Primeira Mostra de Dança que homenageou os 89 anos do Partido Comunista do Brasil e os 52 anos do deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP). O parlamentar, que organizou o evento, aproveitou o seu aniversário para incentivar a cultura local com a participação de três grupos da região, que competiram entre si diante de uma platéia com cerca de 300 pessoas.
O grupo Afro Keto, de Guarujá, destacou a militância do PCdoB no movimento negro e a religião de matriz africana.O Grupo Dynamic Breakers, de Santos, reverenciou a Guerrilha do Araguaia, a luta pela igualdade e solidariedade entre os povos oprimidos com o movimento hip-hop. O terceiro grupo, Elite Kromp, comparou as conquistas atuais do PCdoB à vitória da Seleção Brasileira que levou o Brasil ao Hexa campeonato mundial.
Ao final do evento, Protógenes premiou o grupo Afro Keto com o primeiro lugar, e foi surpreendido pela comunidade islâmica com a apresentação de uma dança tradicional. Lideranças e militantes do partido, representantes de vários setores sociais e políticos da região parabenizaram o deputado que confessou a sua felicidade em comemorar 141 anos: “Hoje comemoro 141 anos: 52 meus e 89 do meu Partido”.
“Palocci deve explicações”, diz deputado Protógenes Queiroz
Tribuna do Norte
“Palocci deve explicações”, diz deputado Protógenes Queiroz
Publicação: 24 de Maio de 2011 às 00:00
Fred Carvalho - Editor
O delegado de Polícia Federal e deputado Federal Protógenes Queiroz (PC do B/SP) disse que o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci (PT/SP), ainda deve explicações sobre o aumento do patrimônio no ano passado, época em que atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. A empresa de consultoria criada por Palocci faturou cerca de R$ 20 milhões somente em 2010.
Protógenes está em Natal desde a tarde de ontem. Ele veio à cidade para participar de um debate, ontem à noite, sobre a descriminalização do consumo da maconha – algo que se mantém contrário.
O baiano, eleito deputado federal por São Paulo, casado e pai de três filhos, concedeu entrevista à TRIBUNA DO NORTE no aeroporto Augusto Severo. Com a barba por fazer, além do “caso Palocci”, Protógenes falou sobre a possibilidade de ser candidato à prefeitura paulistana, o fato de ter sido “puxado” pelo palhaço Tiririca, avanço do crack e do oxi no país, e operação Satiagraha, que completa três anos no próximo dia 8 de junho. Leia a entrevista:
O senhor foi eleito por São Paulo. Qual a base da sua atuação em Brasília?
Praticamente é dar continuidade à bandeira que nós carregamos há mais de 12 anos na Polícia Federal, que é o combate à corrupção, aliada a outras demandas que nós temos encontrado.
O senhor começou seu mandato decepcionado pelo fato de ter recebido pouco mais de 94 mil votos e ter sido “puxado” pelos votos do palhaço Tiririca?
Isso é o que foi veiculado pela grande mídia e há uma total desinformação. O meu partido conseguiu coeficiente eleitoral para eleger dois deputados federais. Tentaram desqualificar de início o meu mandato atrelando a minha imagem à imagem do comediante. Se eu fosse puxado pelos votos dele, muito me honraria. O Everardo [Oliveira Silva] é um apessoa querida no Brasil inteiro. É melhor ser puxado por ele do que por um ladrão da República, como um [Paulo] Maluf, entre outros. Aí sim seria uma decepção.
Como o senhor avalia a forma de atuação do seu partido hoje?
Normal. O PC do B corresponde à realidade da política brasileira. Não é tudo aquilo que nós almejamos, desejamos. Mas, mesmo assim, consegue atingir as principais metas que o partido disponibiliza aos 15 deputados federais e aos dois senadores da República.
O PC do B faz parte da base aliada da presidenta Dilma Rousseff, tanto que tem um ministro [Orlando Silva, dos Esportes]. Ao ser ver, isso é prejudicial à legenda?
Não, muito pelo contrário. Isso é um desafio para o partido, que faz parte desta base aliada desde a época do presidente Lula, que foi um governo bem aprovado. Agora, neste segundo momento, temos uma tarefa também. O deputado Aldo Rebelo é responsável por relatar o Código Florsetal, um palco de muitos acordos, o que é salutar para o país.
Como o senhor vê essa atual crise no governo provocada pelo “caso Palocci”?
Entendo que a realidade política brasileira demonstra o que está ocorrendo na República. Não vai ser só o caso Palocci que vai abalar o governo da presidenta Dilma. Outros casos virão, assim como os vários que se suscederam no governo Lula. Isso é fruto da nova democracia surgida no país. Muitas dúvidas sugiram a respeito da conduta ética ou moral de algumas pessoas, ou até mesmo em relação a possíveis ilícitos provocados por algum membro do governo ou de fora do governo. O Brasil tem convivido com isso desde a época da redemocratização. Ainda somos uma democracia muito nova. Agora, cabe ao ministro Palocci dar as explicações necessárias, como ele está dando. Primeiro ao procurador geral da República [Roberto Gurgel], já informou a alguns parlamentares no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Ele tem que vir a público e dar as explicações necessárias. Isso é normal.
Seu nome tem sido ventilado como possível candidato a Prefeitura de São Paulo com o apoio do prefeito Gilberto Kassab. Isso procede?
Houve um primeiro movimento nesta direção, mas ainda é muito prematuro. Além de São Paulo, outras cidades desejam o nosso nome para ser candidato a prefeito. Mas isso é fruto da vontade popular e da correlação de força política que vai desenvolver. Mas, de início, temos o nome do vereador Netinho [de Paula, ex-pagodeiro e apresentador de TV], que obteve mais de 7 milhões de votos nas últimas eleições como possível candidato do PC do B a concorrer nas eleições para a Prefeitura de São Paulo. Em política tudo é mutável, podendo ser decidida na véspera de uma eleição. Eu estou aí para aceitar o desafio que meu partido assim indicar.
Até meados de 2009, o senhor dizia que não iria se candidatar por não “simpatizar com mandato político”. O que o levou a mudar esse pensamento?
Foi uma alternativa que a população encontrou. Eu realmente não queria exerger um mandato de deputado federal porque eu entendia, naquele momento, que a minha contribuição como delegado de Polícia Federal no combate à corrupção, ao desvio do recursos públicos e ao crime organizado seria melhor para o país, mas o sistema corrupto implantado neste país, que ainda tem muito poder e muito dinheiro, assim me impediu de continuar nas fileiras da Polícia Federal. Eu fui afastado liminarmente e fiquei afastado até exercer o mandato. Aí houve o afastamento regular, que foi por conta do exercício da atividade parlamementar. A população entendeu que deveria seguir esse caminho e eu aceitei o desafio. E está sendo bom, pois tenho atuando bastante.
O prefeito paulistano Gilberto Kassab o convidou para ingressar no PSD [Partdo Social Democrático]. Há essa possibilidade?
Houve um convite para eu apoiar a fundação do partido e eu apoiei. A democracia é feita pelo pluripartiarismo. Eu apoio todos os partidos pequenos que existem e os que surgirem. Mas eu não pretendo, em nenhuma hipótese, mudar de partido. Até porque eu estou começando agora na carreira política e estou satisfeito com as diretrizes apresentadas pelo PC do B.
O senhor apresentou um Projeto de Lei que equipara à pena de homicídio qualificado os crimes de peculato e de corrupção ativa e passiva, de 12 a 30 anos de prisão. O senhor realmente acredita que esse projeto será aprovado?
Há muita simpatia, tanto que já é um projeto prioritário na Câmara, para surpresa de muitos, inclusive para mim. Eu acredito que a maioria dos parlamentares simpatiza com essa pena de 12 a 30 anos. Alguns vão se sentir incomodados, até porque eu cheguei a prender alguns dos congressistas, a investigar outros. Mas, eu acredito que se for a plenário será aprovada com margem enorme de votos, brindando a sociedade brasileira. Esse instrumento vai mostrar que a corupção não vale a pena.
A operação Satiagraha completa no próximo dia 8 de junho 3 anos. Qual o balanço que o senhor faz dessa operação hoje?
Ainda é tímido. Não se avançou nada desde que eu conclui a primeira fase, com a condenação do banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão, ao bloqueio de 3 bilhões de dólares e ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 12 milhões. De lá para cá, nada se fez, nada se construiu. Apenas houve tentativa de obstrução da investigação por parte do banqueiro, que tenta a todo tempo um habeas corpus para poder anular essa operação bem-sucedida. A grande dificuldade para ele é que há imagem e áudio dele ofertando dinheiro aos policiais da Satiagraha, algo em torno de 5 milhões de dólares. Com isso, dificilmente algum tribunal da República vai revogar o trabalho policial ou reformar essa condenação de primeira instância.
O cidadão Protógenes Queiroz acredita na condenação dos envolvidos na operação Satiagraha?
Não de todos, mas os principais sim. O cabeça já foi punido, não de uma forma exemplar, uma vez que deveria estar na cadeia cumprindo pena. Essa é a Justiça que o Brasil deve aplicar nesse mundo moderno que nós vivemos. E não viver de benesses, de criar recursos protelatórios. O povo não aceita mais conviver com esse tipo de impunidade. Só há justiça para pobre, negro, desempregado, desassistido. Para o rico, abastardo que desviou dinheiro público, não. E ainda tem direito de voltar à vida pública no Congresso Nacional. Isso é ruim.
Como o senhor analisa o trabalho da polícia invstigativa no Brasil, em especial da Polícia Federal?
Ainda é muito pífio, um resultado mínimo. Mas, diante dos instrumentos que são disponibilizados pra nós, é até bom. Temos que transformar a polícia em política de estado, e não de governo.
Como o senhor vê o avanço do crack e mais recentemente do oxi no Brasil?
Eu vejo com muita preocupação. Primeiro temos que discutir, debater. Temos que ver qual é o melhor caminho, se é a saúde pública, se a educação, se é dotar o Estado de um maior rigor no combate ao tráfico. É preciso um plano estratégico urgente.
O senhor está em Natal para participar de uma palestra sobre a descriminalização do consumo da maconha. O senhor é a favor ou contra isso?
Eu particularmente sou contra neste momento. Acho prematuro. O Brasil não está preparado para isso. Outros países mais avançados já tiveram essa experiência e houve um aumento numa velocidade muito grande do tráfico de entorpecentes. Mas não podemos desprezar o debate público, a liberdade de cada um expressar a sua opinião.
Quem é culpado pela violência gerada pelo tráfico de drogas: o traficante ou o consumidor?
Os dois.
Assista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, com o deputado Delegado Protógenes
Há poucos dias foi apresentado um projeto de lei que propõe a federalização dos crimes contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência das chamadas esferas locais. O fato é que inúmeros assassinatos, que tiveram jornalistas como vítimas, nunca foram esclarecidos, o que cria uma sensação de insegurança não só para a categoria. O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) fala sobre o tema no Palavra Aberta.
Brecha na Lei de Execução Penal incentiva delitos durante a liberdade condicional
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 343/2011, que suspende automaticamente a liberdade condicional do condenado que for preso em flagrante pela prática de crime doloso. Hoje, para que um juiz cancele a liberdade condicional de um preso, que pratica outra infração, precisa realizar um novo processo, ouvir o Conselho Penitenciário e o Ministério Público para, aí sim, decidir sobre a suspensão do benefício.
Durante a investigação do crime cometido na liberdade condicional, o preso será detido durante o período de produção de provas. Mas, se o juiz não suspender ou revogar a liberdade condicional, o infrator será solto e a pena de cancelamento do benefício será declarada extinta. Caso o projeto que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) vire lei, a suspensão será automática.
Protógenes, relator do a proposta, considerou ser esta uma brecha na legislação que tem deixado a sociedade refém de bandidos que deveriam estar atrás das grades. O deputado lembrou dos constantes casos de crimes cometidos por presos em liberdade condicional, e afirmou que a reincidência deve-se em muito à brecha na lei.
O projeto ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.
Protógenes quer investigar Ogmos
SAIU NO JORNAL “A TRIBUNA”
Fernanda Balbino
DA REDAÇÃO
Os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) de todo o país serão investigados no Congresso Nacional. É o que diz o deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que esteve em Santos e encontrou-se com representantes sindicais e de federações portuárias na sede do Sindicato dos Conferentes de Carga e Recarga.
Segundo Protógenes, que é de Guarujá, as investigações serão executadas por uma comissão especial que ele irá liderar, tendo como foco inicial o Ogmo de Santos. O deputado declarou que “serão priorizadas questões como contratações inadequadas, irregularidades em contas e participação de trabalhadores na administração, além de relações suspeitas de favorecimento entre a instituição e operadores portuários”. E completou: “Daremos aqui o pontapé inicial para apurar maracutaias que vêm acontecendo em todo o país”.
A reunião, que contou com a presença de nove sindicatos e três federações ligadas à atividade portuária, tinha como pleito inicial a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades nos Ogmos. Porém, de acordo com o deputado, o Governo Federal orienta que os parlamentares evitem a criação de CPIs, por conta da grande quantidade de processos já existentes e por alguns terem “perdido o foco” com o tempo.
Além das investigações Protógenes declarou que vai propor no Congresso Nacional a criação de uma frente parlamentar em defesa dos trabalhadores portuários. Segundo ele, para ser colocado em prática, o projeto precisa da assinatura de no mínimo 174 deputados.
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios entrega reivindicações a Protógenes
Os prefeitos de todo o país estiveram, nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, na XIV Marcha em Defesa dos Municípios para levar a pauta de reivindicações e a Agenda Legislativa dos prefeitos para 2011. Os principais pontos de discussão e de maior impacto para os municípios são: a regulamentação da emenda 29, que aumenta o repasse do Governo Federal para os municípios e o veto presidencial que impediu o repasse do dinheiro dos royalties do petróleo entre todos os municípios.
A regulamentação da Emenda 29 aumenta a verba para os municípios, porque define um valor mínimo que o Governo Federal deve repassar para ser investido no sistema de Saúde estadual e municipal. Em relação aos royalties, o Congresso aprovou, no ano passado, a divisão de parte do lucro da extração de petróleo, que hoje fica somente com os estados produtores, com todos os estados da federação. Porém, a mudança foi vetada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso tem o poder de derrubar o veto
Na reunião dos prefeitos de São Paulo com a bancada paulista da Câmara, o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que participou da Mesa de discussão, destacou a regulamentação da Emenda 29 e a Reforma Tributária como os pontos mais importantes para a luta dos municípios. O deputado disse que apóia a pauta de reivindicações entregue a ele pelos prefeitos, porém pediu mais união para que as reivindicações sejam atendidas. Protógenes perguntou por vários municípios não representados dentre os 645 do estado de São Paulo.
Não há consenso na Câmara para votar a regulamentação da Emenda 29 e a sessão do Congresso Nacional, desta quarta-feira, marcada para votar o veto presidencial foi cancelada.
