STJ decide hoje se afasta De Sanctis
4/março/2010 9:24 www.paulohenriqueamorim.com.br
A justiça para Dantas é diferente
STJ vai decidir se afasta juiz do caso Daniel Dantas
No caso, a defesa recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou improcedente o pedido para o juiz federal fosse afastado dos feitos criminais. Segundo o TRF3, os decretos proferidos pelo juiz foram devidamente fundamentados e motivados por elementos de prova surgidos em momento diferente e que demandaram, segundo a sua convicção, a utilização de medida acautelatória.
No STJ, a defesa de Dantas sustenta a suspeição de Sanctis por seus atos no exercício da judicatura e suas opiniões manifestadas extra-autos, caracterizando, dessa forma, a sua parcialidade.
Assim, pedem o reconhecimento da suspeição, determinando a redistribuição da ação penal contra o empresário ao juízo federal da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, além do reconhecimento da nulidade de todos os atos jurisdicionais já praticados pelo juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Liminar
Em dezembro de 2009, o ministro Arnaldo Esteves Lima determinou o sobrestamento das ações penais em que Dantas figure como acusado e que houve ou há atuação do juiz federal Fausto de Sanctis.
Ao decidir, o ministro Arnaldo Esteves Lima ressaltou que as férias forenses obstariam que a Quinta Turma se pronunciasse antes de fevereiro de 2010, restando temerário o curso de ações penais em que Dantas figure como acusado e que houve ou há atuação do magistrado eventualmente suspeito, tendo em vista que a imparcialidade do juiz constitui princípio estruturante do ordenamento jurídico brasileiro e do Estado de Direito.
“Ademais, prevenir nulidades constitui tarefa básica de todo magistrado, na condução do processo, o que, igualmente, recomenda, em casos da espécie, a imprescindível ponderação dos valores e garantias jurídicas em cotejo”, afirmou.
A sessão de julgamentos da Quinta Turma começa às 13 h.
Sinceramente espero que o Juiz Fausto não seja afastado, e para expressar o que sinto, me utilizo das palavras de Saramago sobre o nosso Bom Juiz, a quem agradeço por existir:
Nem leis, nem justiça
Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.
Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.
http://caderno.josesaramago.org/2010/02/13/nem-leis-nem-justica/
Uma verdadeira inversão de valores o que estão fazendo com o Delegado Protógenes e o Juiz Fausto De Sanctis, ambos deveriam ganhar uma estátua pelos serviços prestados ao povo brasileiro em tirar de circulação um dos maiores bandidos desse país, o tal Daniel Dantas, ao contrário, passaram de heróis a vilões, uma vergonha, só porque o Daniel é rico e tem poder, se fosso negro e pobre estava na cadaeia.
Delegado Prótógenes, Juízes Fausto de sanctis, Joaquim Barbosa do STF e aquele Juiz Federal do Mato Grosso(aquele que mora no fórum e está ameaçado de morte), são espécies em extinção nesse país enlameado pela corrupção, são homens dígnos e merecem nosso respeito.
Por 4 a 1, o STJ garantiu a validade da Operação Satiagraha e negou o afastamento do juiz Fausto de Sanctis !!!!!!!!
EEEEEEEEEEBBBBBBBBBBBBAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!!!!!!!!!!
Decidido pelo STJ (4 votos contra 1) que o Juiz Federeal De Sanctis não será afastado.
Justiça continua sendo feita!!!!
4 X 1 VITÓRIA!!!!!
“A anatomia errou comigo. Sou todo coração.” Sou só alegria.
PROTÓGENES, DE SANCTIS, SATIAGRAHA: BRAVO!
Abraço a todos,
Silvia.