Pena para desvio de verba pública pode aumentar
Fonte: Jornal da Câmara
O Projeto de Lei 21/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), endurece a punição de crimes de desvio de dinheiro público. Segundo a proposta, em análise na Câmara, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculato que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusão, além de multa.
A pena é a mesma prevista para os crimes contra a vida, como o homicídio qualificado, por exemplo. O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.
Critérios - O texto também orienta os juízes a adotar critérios especiais no julgamento de todos os crimes que envolvam desvio de recursos públicos. Protógenes explica que o juiz poderá aumentar a pena base prevista para determinado crime, levando em conta a extensão do dano causado aos cofres do País. “Se houver prova suficiente de que a proporção desse dano foi elevada, a pena dele evidentemente será a pena máxima de 30 anos”, diz.
Já os crimes de improbidade, ou seja, os casos de corrupção na administração pública, deverão ser tratados com prioridade quanto aos atos e diligências nos processos. Segundo Protógenes, a intenção é dar mais rapidez à apuração.
“Eles teriam uma tramitação equivalente à das medidas urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança. Seria muito rápido porque o dinheiro público não pode ficar esperando nos escaninhos da burocracia judicial.”
OPINIÃO DO LEITOR – Previdência pública “A extorsão”
27, fevereiro, 2011 asov Sem comentários
Por favor, ajudi-nos, a recuperar a nossa dignidade, bem como reparar esta injustica que eles cometeram com os aposentados acima de um SM.
Excelentíssimos senhores parlamentares, como estamos em início de mandato eu tomei a liberdade de enviar este questionamento a cada parlamentar. Eu, quando jovem, acreditei nos princípios republicanos e democráticos que afirmam que numa sociedade justa o interesse que deve prevalecer é o da maioria. Os interesses particulares são legítimos e devem ser respeitados mas não podem se sobrepor aos interesses coletivos, e hoje sinto que fui ludibriado, e que vivemos num país quase ditatorial. No Brasil de hoje pode-se falar que não será ouvido, pois o sistema resguarda uma extorsão que o Estado pratica sobre o cidadão comum que é de fazer chorar de inveja a qualquer tirano.
O pior é que eu poderia citar muitos motivos, mas vou me ater ao tema previdência, no qual eu e todos os trabalhadores da iniciativa privada fomos e somos extorquidos, enquanto os funcionários públicos federais tiveram e ainda têm diversos privilégios inexistentes em países ricos.
Vejam o quadro abaixo com dados do boletim estatístico da Previdência Social – MAS e da Contabilidade Governamental – Tesouro Nacional, todos do ano de 2009, portanto oficiais e já encerrados.
Clique no quadro para ampliar
Pelo quadro percebemos que:
1 – O INSS urbano que tem 15 milhões de aposentados aparece quase sem déficit, e o seria se não fossem as constantes retiradas do Governo. Neste sistema o funcionário paga 11% sobre seu salário até um limite e o empregador paga 20% sobre o salário bruto do empregado. É a classe que mais contribui para o INSS
2 – O INSS rural que contém quase 8 milhões de aposentados gera um déficit de R$ 40 bilhões, porque a constituição de 88 resolveu que seus participantes poderiam se aposentar mesmo que nem ele nem seus empregadores tivessem contribuído para o INSS, ou seja, é assistencialismo e deveria constar em outra conta do Tesouro e não junto com o INSS urbano.
3 – RPPS federal, esta é o maior extorsão da história. Enquanto os trabalhadores do INSS têm milhares de dificuldades de emprego e de aposentadoria, estes têm estabilidade e se aposentam com o salário da ativa. São 988 mil aposentados e geram um déficit de 47,5 bilhões de reais. Resumindo:
– Para os 15 milhões de aposentados urbanos o Tesouro aporta anualmente R$ 167,00, por cada aposentado;
– Para os quase 8 milhões de aposentados rurais o Tesouro aporta anualmente R$ 5.040,00 por cada aposentado;
– Para os 988 mil aposentados do serviço público federal, o Tesouro aporta anualmente R$ 47.541,00 para cada aposentado.
Conclusão:
Para o INSS urbano aposentadoria no Brasil é extorsão, não segue os princípios de moralidade nem de equidade que um país republicano e democrático deve seguir, para os demais foi ganho na loteria. O Tesouro Nacional aporta anualmente 285 vezes mais para cada aposentados do RPPS federal do que para o do INSS urbano. Estamos numa ditadura? O que os servidores aposentados federais fizeram para ganhar tanto? Legaram um país totalmente injusto, infestado de corrupção e com serviços públicos de 3º mundo?
Agora o governo ensaia mexer novamente nas aposentadorias. Pergunto-lhes: num país sério e democrata o que seria feito: uma transferência de conta do INSS rural para outra que não fosse o INSS urbano e uma profunda reforma no RPPS federal porque os brasileiros não são escravos destes últimos.
Finalizando: quando o Estado devolverá ao INSS os recursos que lhes foram tirados para concluir as obras de JK e dos militares? Segundo estimativa do senador Paulo Paim o valor atual chega a 3,5 TRILHÕES de reais, é um PIB do Brasil que nos foi roubado. Pensem no assunto e lembrem-se que até os muçulmanos estão reivindicando seus direitos, o que vocês acham que o povo brasileiro, que cada vez está mais informado, pensa disso tudo?
A sociedade aguarda notícias.
Atenciosamente,
Artur LARANGEIRA Filho
artur_larangeira@uol.com.br
Correção: onde se lê “ajudi-nos”, leia-se !ajude-nos”. Desculpe o lapso.
olá Dr. Protógenes. Sei que este não é o espaço adequado ara o interesse desta missiva, contudo, gostaria de saber do Sr. se pode haver uma explicação para as fraes elogiosas proferidas pelo sr em favor do Sr. Ricardo teixeira, o dono da CBF e do futebol brasileiro. Preciso desta resposta pois acredito tanto no senhor e fiquei perplexo quando soube que tinha ocorido, um abraço!
Mas o Protógenes está na folha de pagamento da empresa política nacional, fatalmente será engolido, ou terá que abandonar o cargo, considerando que na política impera a corrupção, a relação de favor, o desejo de se perpatuar no poder. Não acredito que ele tenha força para fazer ruir aquela casa. Já tive a oportunidade de conversar com quem esteve lá e é fato: ou você entra no esquema, ou é colocado de lado.
É o meu entendimento, espero que compeendam.