Audiência Pública discute a federalização dos crimes contra jornalistas
Em audiência pública promovida no dia 12/06 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, representantes dos jornalistas e das emissoras de rádio e televisão manifestaram apoio ao Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite à polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística.
De acordo com o projeto, a participação ocorrerá quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.
O diretor de Assuntos Legais da Associação brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado Moura, ressaltou que a federalização da investigação de crimes contra jornalista vai ter papel importante no combate a esses crimes. Ele disse que a maioria dos crimes contra jornalista ocorrem em cidades pequenas e acabam não tendo a investigação devida. “A impunidade acaba servindo como um incentivo”, afirmou.
Aumento dos crimes
Segundo a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, houve um número crescente de assassinatos de jornalistas no Brasil, nos últimos três anos. Em 2010, ocorreu um assassinato; em 2011, três assassinatos; e, em 2012, já ocorrem três assassinatos.
Ela também observou que a impunidade é fator relevante para que ocorra violência contra jornalista no Brasil. Por isso, no seu entendimento, é muito importante federalizar a investigação desses crimes. “A falta de esclarecimentos de muitos dos casos de violência contra os profissionais é um fator que, não digo que incentiva, mas desencadeia o aumento da violência”, disse.
Por sua vez, o deputado Delegado Protógenes, que sugeriu os debates, pediu urgência na tramitação da proposta. Ele salientou que o Brasil ocupa atualmente a terceira posição na América Latina de jornalistas assassinados em virtude de suas atividades. “Os jornalistas estão sendo alvo de muitos atos vis e de muitos atos até que nos causam indignação: de tortura, jornalista sequestrado, jornalistas que perdem a vida a vida no exercício de sua atividade”, disse.
Fonte: Agência Câmara
Assista a audiência pública clicando aqui.
Deputado, brilhante iniciativa, porém gostaria de lhe sugerir, que crimes contra agentes da lei fosse proposto penas mais severas, pois apesar de não ter a mesma repercussão, somente no estado de São Paulo dezenas de policiais foram vítimas de homicídios e não vemos a mesma preocupação, ou melhor, nenhuma preocupação. O senhor oriundo da policia, poderia propor projeto no sentido ou desengavetar, se houver, projeto no sentido, pois o que esta ocorrendo em São Paulo, e em outros estados é uma vergonha E NINGUÉM toma providências.
Caro Deputado, o Senhor deveria estender essa iniciativa a mais alguns crimes. Inqueritos quando os suspeitos de serem executores dos crimes forem policiais, tambem deveriam ficar sob a egide da policia Federal
Ilustre Deputado:
Estou na 10a fase do curso de Direito e faço a Monografia sobre a Lavagem de Dinheiro em face do Projeto de Lei 6826/10 e o seu impacto frente a pratica de atos ilícitos das Organizações Criminosas.
Em face da Nova Lei peço a sua colaboração no sentido de algum comentário ou artigo sobre o impacto na atual legislação.
Aproveito para parabenizar pelos excelentes trabalhos que desenvolve em sua carreira política, ficando ao seu dispor aqui em Florianópolis/SC.
Meu Pai foi Deputado Estadual pelo Rio Grande do Sul, cassado pela Ditadura, na época pelo PTB.
Grande abraço. ZANELLI CALDAS - Assessor de Seguros.