Protógenes Queiroz

Nesta terça-feira, dia 10, ocorreu a audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que objetivou debater o Projeto de Lei 1069/11, que prevê pena de reclusão de 3 a 5 ano e multa para juízes e integrantes do Ministério Público que deixarem condenados na prisão além do tempo devido.

O Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) é relator deste PL e autor do pedido da audiência e acredita que o tema exige um amplo debate por sua importância para a sociedade, pois todos acabam sendo vítimas do sistema, pelo seu mau funcionamento. O projeto tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação no que se refere à concessão dos benefícios de progressão de regime, detração, remição, livramento condicional e liberdade.

Estiveram presentes na discussão o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Herbert Carneiro; o Procurador da República Dr. José Robalinho Cavalcanti; e o Desembargador Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.

Ao final, o Deputado Protógenes ressaltou a importância de continuar o debate com outras esferas publicas para chegar a um denominador comum, pois um tema de tão relevante como o sistema carcerário deve ser refletido para achar soluções que modifiquem o país. “Vamos ampliar essa audiência pública, vamos trazer outros autores, convidar a OAB, para num conjunto decidirmos. Vamos decidir pelo o que o coletivo nos pautar”.

Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara