Deputado Protógenes entra com pedido na Câmara para abrir CPI da Globo 

11_19_38_654_fileAssinaturas a favor da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta sonegação de impostos envolvendo a Rede Globo começaram a ser colhidas na Câmara dos Deputados. O requerimento para abrir a CPI da Globo é do deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB/SP) que teve acesso a documentos da Receita Federal denunciando uma fraude fiscal de mais de R$ 600 milhões cometida pela Rede Globo.

O pedido de CPI, já autenticado nesta quinta-feira, deve ter pelo menos 171 assinaturas dos deputados federais colhidos num prazo máximo de 180 dias para que a Mesa Diretora da Câmara o autorize.

A Globo Comunicação e Participações teria sonegado impostos durante a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002. De acordo com documentos divulgados por um auditor da Receita Federal, a empresa de comunicação chegou a abrir uma empresa de fachada com sede nas Ilhas Virgens Britânicas para não receber imposto de renda direto na fonte. Ainda segundo a documentação, “um ano depois, a sociedade foi dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2012”.

Em 2006, a Receita Federal autuou a empresa, com o argumento de que a compra dos direitos de transmissão teria se dado de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição. Na época, o valor da fraude e multas já somavam R$ 613 milhões.

Em 2007, uma servidora da Receita Federal foi exonerada do cargo e denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por ter desaparecido com partes do processo de autuação contra a TV Globo. Ela foi condenada pela justiça federal por crimes contra o fisco, em junho deste ano.

Em comunicado, a Rede Globo alega que não conhece a ex-servidora e que não sabe qual foi sua motivação. A empresa afirma ainda, que não tem mais dívidas com a Receita Federal e que “como ocorre com qualquer grande empresa, há cobranças de tributos sendo discutidas nos Conselhos de Contribuintes (via administrativa), ou na Justiça (sempre seguindo os procedimentos previstos em lei)”.

O deputado Delegado Protógenes ressalta que a fraude fiscal é uma das práticas ilegais que precisam ser combatidas e avalia que a Câmara dos Deputados deve apurar a suposta sonegação milionária envolvendo a Rede Globo . “Os fatos, ao que me parecem, são graves, são muito sérios. Merecem sim uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, defende o deputado.

Resposta para Deputado Protógenes entra com pedido na Câmara para abrir CPI da Globo

  1. Toni Kukul

    A CPI da privataria, Protógenes, sai ou não?

     

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