INCITAÇÃO AO CRIME: Deputados repudiam crime na baixada santista e pedem providências 

INCITAÇÃO AO CRIME: Deputados repudiam crime na baixada santista e pedem providências

INCITAÇÃO AO CRIME:
Deputados repudiam crime na baixada santista e pedem providências
Comissão promove debate nesta terça- feira sobre casos de “justiça com as próprias mãos”

Comissão promove debate nesta terça- feira sobre casos de “justiça com as próprias mãos”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta terça-feira (6) os recentes casos de “justiça com as próprias mãos”. O mais recente aconteceu nesta segunda-feira (5). Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi agredida pode dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo (SP), na tarde de sábado (4), a partir de um boato gerado por uma página em uma rede social. Ela foi acusada de sequestrar crianças e praticar magia negra. Ela sofreu traumatismo craniano e faleceu na tarde de hoje.

O deputado Delegado Protógenes (SP), membro da comissão, afirma que quem faz justiça com as próprias mãos não faz justiça, comete um crime igual ou pior ao do criminoso que ele ataca. “É inadmissível fazer ou incitar alguém a fazer justiça com as próprias mãos, a não ser em caso de legítima defesa ou quando alguma vida está em risco. Esse papel é da polícia, não do cidadão comum”, criticou o parlamentar de São Paulo.

Nos últimos meses, diversos casos de espancamentos e linchamentos ganharam visibilidade por meio da imprensa nacional. Talvez o mais emblemático desses casos seja o de um adolescente de 15 anos, que foi espancado e preso pelo pescoço a um poste no Rio de Janeiro (RJ), com uma tranca de bicicleta e sem roupas, após ser acusado de assalto.

Episódio defendido pela jornalista do SBT, Rachel Sheherazade. Segundo Sheherazade, a ação dos criminosos que agrediram e amarraram um garoto a um poste, no Rio de Janeiro, era “legítima defesa coletiva”. Ela enfatizou ainda que era “compreensível” esse tipo de reação do “cidadão de bem”.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ) protocolou em março desse ano no Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra a jornalista e a emissora por crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento – tipificado no artigo 287, do Código Penal.

“O Estado Democrático de Direito precisa ser respeitado e ,mais do que isso, preservado. Os crimes precisam ser investigados, julgados e punidos pelo poder público. Quando esse processo se dilui, a barbárie se apropia da sociedade, como tantos casos quem vêm se multiplicando pelo país”, disse Jandira Feghali.

A jornalista Rachel Sheherazade é uma das convidadas para participar da reunião da Comissão às 14 horas, do plenário 6. Também participarão da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, da secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar e a docente do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Paulo Silvino Ribeiro.

Assessoria de Comunicação
Liderança PCdoB CD
Tatiana Alves
FONTE:http://www.liderancapcdob.org.br/conteudo/texto.asp?id=317156230031572387995657

About the author: Protógenes Queiroz

Advogado (desde 1984) Procurador-Geral Municipal- SG/RJ (1989/1992) Delegado de Polícia Federal (1998/2015) Deputado Federal ( 2011/2015) Professor Universitário (desde 1988)

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