MPF defende legalidade de busca e apreensão no Opportunity 

 

MPF defende legalidade de busca e apreensão no Opportunity Jornal GGN – Na última terça-feira (9), o Ministério Público Federal afirmou que a medida de busca e apreensão realizada na sede do Banco Opportunity, em outubro de 2004, por ocasião das investigações Satiagraha e Chacal, não feriu nenhum princípio legal. A subprocuradora geral da República, Deborah Duprat disse que a diligência que conseguiu a cópia dos discos rígidos que ajudaram a incriminar Daniel Dantas foi feita de forma válida. No habeas corpus, a defesa de Dantas diz que o procedimento extrapolou os limites do mandado expedido. MPF defende no Supremo a legalidade de busca e apreensão no Banco Opportunity

MPF defende legalidade de busca e apreensão no Opportunity
Jornal GGN – Na última terça-feira (9), o Ministério Público Federal afirmou que a medida de busca e apreensão realizada na sede do Banco Opportunity, em outubro de 2004, por ocasião das investigações Satiagraha e Chacal, não feriu nenhum princípio legal. A subprocuradora geral da República, Deborah Duprat disse que a diligência que conseguiu a cópia dos discos rígidos que ajudaram a incriminar Daniel Dantas foi feita de forma válida. No habeas corpus, a defesa de Dantas diz que o procedimento extrapolou os limites do mandado expedido.
MPF defende no Supremo a legalidade de busca e apreensão no Banco Opportunity

Jornal GGN – Na última terça-feira (9), o Ministério Público Federal afirmou que a medida de busca e apreensão realizada na sede do Banco Opportunity, em outubro de 2004, por ocasião das investigações Satiagraha e Chacal, não feriu nenhum princípio legal. A subprocuradora geral da República, Deborah Duprat disse que a diligência que conseguiu a cópia dos discos rígidos que ajudaram a incriminar Daniel Dantas foi feita de forma válida. No habeas corpus, a defesa de Dantas diz que o procedimento extrapolou os limites do mandado expedido.

MPF defende no Supremo a legalidade de busca e apreensão no Banco Opportunity

Do Ministério Público Federal

Manifestação ocorreu durante julgamento de HC impetrado pela defesa do empresário Daniel Dantas

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a legalidade da medida de busca e apreensão realizada na sede do Banco Opportunity, em outubro de 2004, relacionada às investigações conhecidas como Satiagraha e Chacal. A manifestação ocorreu nessa terça-feira, 9 de dezembro, durante julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 106566, impetrado pela defesa do empresário Daniel Valente Dantas. O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia.

Presente à sessão, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat reafirmou a validade da diligência executada na instituição financeira, em outubro de 2004, que resultou na cópia de discos rígidos, conhecidos por HDs. No habeas corpus, a defesa de Dantas argumenta que o procedimento extrapolou os limites do mandado expedido, alcançando as dependências de uma instituição alheia às investigações e cujo endereço não foi abrangido pela decisão judicial. O destino inicial da operação era o escritório do empresário, localizado no mesmo edifício do Banco Opportunity, no centro do Rio de Janeiro.

Em parecer apresentado à Corte Superior, o Ministério Público Federal (MPF) observa que a medida autorizada por juiz substituto da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, embora não se referisse ao exato local onde o HD poderia ser apreendido, fez expressa menção ao equipamento que deveria ser objeto da busca.

Também no documento, o MPF sustenta que o magistrado ampliou a autorização da busca e apreensão com base em pedido de autoridade policial, que informou sobre a possibilidade de armazenamento de dados relativos a Dantas em computador do Banco Opportunity. Ainda conforme o Ministério Público, o juiz federal ordenou sigilo das informações obtidas, bem como devolução à instituição financeira dos elementos relacionados a terceiros. “Os requisitos legais foram atendidos e, de fato, existiam fundados indícios de provas alusivas à apuração em curso”, acrescenta.

A análise da matéria via habeas corpus foi outro ponto contestado pelo Ministério Público, que lembrou a finalidade do instrumento para proteger a liberdade de locomoção do indivíduo, não se aplicando a este caso.

Relator – Único a votar na sessão, o relator do HC, ministro Gilmar Mendes, opinou pela concessão da ordem para que as provas sejam retiradas do processo. Mendes justificou que a investigação desrespeitou a regra constitucional da inviolabilidade do domicílio – assim considerados os ambientes doméstico e profissionais – e que o mandado de busca e apreensão deve ser precisamente fundamentado.

Histórico – Em 2009, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Veja aqui o andamento processual do HC 106566:>>http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=106566&classe=HC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/mpf-defende-legalidade-de-busca-e-apreensao-no-opportunity

About the author: Protógenes Queiroz

Advogado (desde 1984) Procurador-Geral Municipal- SG/RJ (1989/1992) Delegado de Polícia Federal (1998/2015) Deputado Federal ( 2011/2015) Professor Universitário (desde 1988)

3 Respostas para MPF defende legalidade de busca e apreensão no Opportunity

  1. Antonio Cândido Carneiro da Cunha

    Parabéns!
    Quem sabe agora demos a largada, de novo, para dez anos depois termos os fatos claros como a luz, eclipsado pela justiça sem brilho.

     
  2. Maria Honória da Cunha

    Ontem não assisti nem li jornal algum,por estar fazendo visita a parentes na Capital São Paulo.Hoje fui me atua-lizar nas notícias e fiquei estarrecida com a condenação do Delegado Protógenes.Decepcionada foi pouco, por constatar que no Brasil, banqueiro é intocável, não é investigado, não é denunciado e goza de um prestígio insofismável com o judiciário brasileiro.Não é o primeiro safado que sai ileso e quem prestou atenção e seguiu essa rica trajetória pode constatar que banco dar prejuízo no Brasil é corriqueiro e normal desde a Caderneta Delfin,Banespa, Banestado,Nacional, Mercantil,etc …etc….Esse do Daniel Dantas é mais um.Agora quero ver se tem macho para reabrir esse caso e provar que o Delegado Deputado está com a razão,isto é…. ainda existe isso?

     
  3. Ricardo C de Rezende

    É repugnante constatar, mas esse país tem dono, e com certeza não é o povo e muito menos aqueles que o constroem.

     

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