Ao povo brasileiro, aos internautas e eleitores: procuramos construir uma mensagem que representasse o nosso sentimento externado na “Satyagraha brasileira” de combate a corrupção. Preferimos publicar esta mensagem do Delegado do povo Protógenes Queiroz que é bem oportuno para o momento que se encontra o nosso país, além de ilustrarmos com registros dos melhores momentos desenvolvidos ao longo de mais de quinze meses concentrados no debate sobre combate a corrupção no Brasil.

Fazer justiça, nem que caia o céu
“Fiat justitia ruat caelum”
Lucius Calpurnius Piso Caesoninus
– Cônsul romano (58 a.C.)
Sérgio Buarque de Holanda observou que, “no Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses”. Poucos anos antes dessa observação, quando no exercício da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, em 1929, Graciliano Ramos já ecoava esse sentimento: “há quem não compreenda que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal”. Ou seja, ambos já atentavam à utilização da administração pública para a recolha de benefícios privados.
Darcy Ribeiro ensina que houve na formação do Brasil uma imbricação entre as esferas de poder estatal e privado, sinalizando a ausência de uma tradição de impessoalidade no serviço público, o que estimulou a confusão entre o público e o privado, gerando facilidades para o enraizamento da corrupção administrativa.
O agregado promíscuo envolvendo a coisa pública desde os anos formativos do país pode hoje ser quantificado e demonstra claramente que o custo social da corrupção é imensamente maior do que seu custo financeiro, pois não se contabiliza em moeda corrente, mas em tempo-trabalho, o que infere na necessidade de trabalho reparador de gerações, sendo ainda impossível avaliar o desgaste institucional à nação ou a injustiça social acumulada, que avança toda vez que o valor público é saqueado.
Em linha com o Banco Mundial, o atual problema da corrupção deve ser abordado como parte de um debate cada vez mais amplo, que envolve a governança ética e o arcabouço institucional de países. Neste sentido, a corrupção não é algo restrito à esfera econômica, visto que pode se manifestar igualmente por meio do processo político e do sistema judicial. Por exemplo, a corrupção em processos de licitações, vendas, contratos e concessões de exploração e infra-estrutura inevitavelmente implica a máquina política e judicial tanto quanto a máquina econômica.
Hoje em dia, os custos econômicos da corrupção ocupam muito espaço e respondem pela maior parte do esforço de investigação empírica, já que o debate em torno do fenômeno da corrupção ganhou novo impulso com a direção da política neoliberal da década de 1990. Em última instância, a corrupção é o resultado de uma transação em que os bens coletivos são ilegitimamente convertidos em ganhos privados. Então, se isso hoje é sistêmico no Brasil, é porque os sistemas político, judicial e financeiro foram seqüestrados para viabilizar um processo de desmantelamento programado, guiado por interesses da oligarquia financeira internacional e agiotas nacionais, visando à liquidação de bens públicos do país e o desvio de dezenas de bilhões de dólares em um processo de “privataria”.
A perspectiva histórica ilumina bem essa questão: os neoliberais assumiram o país na década de 90 com uma dívida pública equivalente a 38% do PIB nacional. Essa dívida havia sido acumulada no curso de praticamente 500 anos e, mais recentemente, em função da construção de um patrimônio público infra-estrutural que resultou na Petrobrás, Eletrobrás, Telebrás, rodovias, portos, etc.
Oito anos depois, em 2002, o grupo de neoliberais encabeçado por FHC entregou o país com uma dívida pública equivalente a 78% do PIB. Em oito anos o neoliberalismo mais do que dobrou uma dívida que demorou 500 anos para ser acumulada. Venderam ou tentaram vender tudo, aumentaram a dívida escandalosamente e não construíram nada. De fato, o nível de investimento público caiu, então, a níveis do período pós 2ª Guerra Mundial. Como conseqüência, tivemos a redução da eficiência do gasto público, notadamente o social, e o desestímulo ao investimento produtivo.
O resultado dessa dizimação do valor público é naturalmente sentido na ausência de serviços públicos como segurança pública, educação, habitação e saúde, ou seja, na injustiça social que a gente testemunha pelo país. Isso é lógico, sendo que o valor, as instituições e os recursos públicos existem precisamente para garantir a qualidade de vida do cidadão, uma vez que vivemos em uma Res Publica e não em uma Res Privada. Nesse contexto, apesar do presidente Lula ter conseguido fechar a tenda neoliberal na feira livre dos bens públicos do país, a injustiça social e jurídica ainda vivenciada pelo cidadão brasileiro em 2009 remonta os piores traços de um passado reacionário que continua a nos atormentar.
Para por um fim nesse tormento é preciso estar disposto a correr novos riscos. É preciso de uma liderança francamente brasileira no poder, disposta a comprar uma briga que envolve oponentes muito poderosos, criminosos sofisticados, piratas em helicópteros e industriais gananciosos que se encontram inseridos no maquinário político-financeiro do Brasil e do mundo, ameaçando o valor público a todo instante. As crianças brasileiras e a soberania da nação estão em jogo. A Amazônia está em jogo. O estado nacional está em jogo.
Devemos começar pela renovação do congresso nacional. As reformas institucionais jamais ocorrerão por meio do corpo político atual, desinclinado a correr os riscos implicados nas mudanças clamadas pelo povo. Ao contrário, hoje a maioria dos políticos se blinda atrás da impunidade para dar continuidade à pirataria que só faz o Brasil adoecer mais a cada dia que passa. Por isso precisamos eleger políticos dispostos a criar e fortalecer mecanismos de prevenção e controle da corrupção na administração pública, dispostos a lutar por uma justiça mais eficiente, aptos a executar uma reforma das leis processuais para reduzir o tempo de tramitação de processos e aumentar a probabilidade da punição de culpados, dessa forma resgatando a confiança do povo brasileiro no processo político.
Finalmente, é hora de se alinhar com os valores que Graciliano Ramos e Sérgio Buarque de Holanda já defendiam há três gerações, reconhecendo em nossa conduta que o apego sincero aos valores do bem comum coloca importantes limites na busca de ganhos privados à custa dos outros, edificando a confiança mútua. O povo brasileiro presentemente exige uma liderança política capaz de fazer a condenação moral e legal da corrupção dos poderes e das disparidades sócio-econômicas, estabelecendo uma cultura política que aposta no bem comum, nem que caia o céu.
Protógenes Queiroz
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